TOLERÂNCIA ZERO: ATÉ QUE TODAS NÓS SEJAMOS LIVRES DA CULTURA DO ESTUPRO!

Acordamos hoje, 26 de maio de 2016, com a terrível notícia de que uma jovem de 17 anos foi estuprada por 30 homens no Rio de Janeiro. A bandeira que todas nós, mulheres brasileiras, especialmente nós dos movimentos feministas, levantamos hoje, é a do LUTO. Como nos calar diante de tamanha violação de direitos? Como silenciar nossas vozes diante dessa violência escancarada, dessa cultura do estupro legitimada até mesmo por aqueles que deveriam garantir nossa segurança? À nossa frente está uma sociedade violenta, misógina, escrota, sacana, apodrecida pela impunidade e pelo descaso para com os direitos sociais das mulheres. Os nossos gritos devem ecoar nas ruas! As nossas bandeiras devem ser hasteadas e nelas as vozes de protesto.

Segundo o Mapa da Violência, de novembro de 2015, o Brasil é o 5º país no mundo no ranking da violência contra mulheres. Todos os dias, nesse país, mulheres sofrem violências das mais diversas formas e nos mais diferentes contextos e lugares.

A cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. Nos últimos 10 anos houve um aumento de 54% no número de homicídios de mulheres, especificamente de mulheres negras. A maioria dessas mulheres era negra e tinham entre 18 e 30 anos.

A cultura da violência contra mulheres é solidificada principalmente pela impunidade que existe no nosso país em relação aos agressores. Pasmem! 99% dos agressores sexuais do Brasil estão soltos. Em 2014, por exemplo, Alexandre Frota contou, num programa de televisão, como havia estuprado uma mulher de religião matriz-africana. Pasmem novamente: ao contar a história do estupro, ele foi aplaudido pelo auditório em meio aos sorrisos dos ouvintes. Até mesmo no Congresso Nacional, podemos visualizar casos de impunidade aos agressores de mulheres. Nesse mesmo ano, o deputado Jair Bolsonaro agressivamente se dirigiu a deputada Maria do Rosário dizendo que não a estuprava porque ela não merecia. E sabem o que aconteceu? Pasmem vocês: ele foi condenado somente a pagar uma indenização de R$ 10 mil reais.  E ainda continua com o mandato, ocupando uma cadeira no nosso legislativo, e sendo pago pelo dinheiro dos nossos impostos. Indenizações e pedidos de desculpas não bastam. Queremos JUSTIÇA! Queremos os criminosos presos!

Estamos diante de uma sociedade que legitima a violência em todas as instâncias, que faz apologia à cultura do estupro e da revitimização (ao expor socialmente as vítimas de violências), e que corrobora para a violação de direitos. Estamos diante de uma sociedade que expõe, culpabiliza e que julga moralmente as mulheres com base em conceitos sexistas, racistas e misóginos.  Convivemos diariamente com a violência não só nas ruas, mas em diversos espaços do nosso país, seja através das “cantadas” machistas, agressivas e misóginas nas ruas, seja nas atitudes machistas de muitos homens, colegas de trabalho, e até mesmo colegas de militância, muitos desses, se dizem defensores dos direitos das mulheres. Na verdade, a sociedade brasileira machista não consegue conviver com a emancipação das mulheres nem tão pouco consegue conviver com a ideia de mulheres ocupando espaços de poder. Uma das estratégias para nos afastar desses espaços é tentativa de deslegitimar, mostrar nossa “incapacidade”, nossa inabilidade, nos culpabilizar até por ser estuprada.

O machismo e a violência estão espalhados por todo o país, até mesmo em lugares que não esperaríamos. Há um movimento de silenciamento das mulheres nesse país. É preciso estar a todo tempo em sentinela, pois a qualquer momento “ os ladrões podem querer roubar” nossos direitos, nossas vozes, mesmo aqueles direitos que conquistamos mediante uma luta histórica, mesmo aqueles direitos garantidos e conquistados através de longos processos democráticos.   

É preciso lutar pela manutenção desses direitos, e ao mesmo tempo, é preciso lutar pelo rigor das punições de nossos agressores. Afinal, onde está o aparelho policial e jurídico desse país? Onde está a mídia que não notícia e nem mobiliza a população contra crimes hediondos como o estupro? O que falta afinal para que justiça seja feita às mulheres que são violadas nesse país?

Falta, na verdade, que as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres sejam capilarizadas. É URGENTE: lutar radicalmente para que haja um erradicação da cultura da violência machista em o nosso país, lutar para que seja criada uma consciência pública da não tolerância à violência contra mulheres! Além disso, urgente também se faz, pressionar as instituições oficiais de proteção às mulheres para que deem a sociedade respostas concretas, precisas e em total defesa e reparação das mulheres que sofreram violência. É preciso promover às mulheres o respeito, a proteção e a garantia dos direitos humanos, o que inclui o direito à segurança, à liberdade e ao próprio corpo. Não só o movimento de mulheres no Brasil, mas toda a sociedade brasileira tem a tarefa de lutar pelo acesso à justiça, e de fazer valer as leis que existem e que garantem direitos  e reparação das mulheres que sofrem violências.

           Nenhuma mulher deve ser desrespeitada! Nenhuma mulher deve ser afetada em sua dignidade. Nenhuma mulher deve ser revitimada, sendo exposta socialmente ou culpabilizada ou mesmo vítima de julgamentos morais. Abaixo a cultura do estupro! Abaixo a misoginia! Abaixo a violência! SIGAMOS NA LUTA, COMPANHEIRAS, ATÉ QUE TODAS NÓS SEJAMOS, DE FATO, LIVRES! 

TRÁ, TRÁ, TRÁ: AS METRALHADAS DO GOVERNO MUNICIPAL NA EDUCAÇÃO DE FEIRA DE SANTANA.

Enquanto, nós, professoras, e professores estamos na luta contra os desmantelos que atingiram direta ou indiretamente, ao longo de mais de dez anos, a educação municipal do município, ainda tivemos que presenciar, nas últimas duas semanas deste mês de fevereiro de 2016, o total desrespeito aos professores e consequentemente, à educação do município de Feira de Santana. Primeiro, na condução da Jornada Pedagógica, principalmente no que diz respeito a falta de sororidade às professoras que participavam de um protesto legítimo, e especialmente a sindicalista Marlede Oliveira – a qual nós nos mostramos solidárias. Depois, no processo dessa semana, na sessão de Abertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores, durante a manifestação das professoras e professores municipais, ainda presenciamos o descaso com a luta das professoras e dos professores. O descaso com que a gestão municipal vem tratando, ao longo do tempo, a educação municipal é notória e por isso mesmo, impugnante e inaceitável.

É preciso, então, lembrar a esta gestão que: a valorização dos profissionais da educação escolar, mediante a garantia de piso salarial profissional e planos de carreira, é princípio de matriz constitucional (incisos V e VIII do art. 206 da Constituição Federal). Parece ainda que também precisamos lembrar a esta gestão que  o art. 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), prevê que “os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes (…) V – período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho”, e ainda que nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, foi homologado o Parecer nº 18/2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, reexaminando o Parecer CNE/CEB nº 09/2012, que dispôs sobre os parâmetros a serem seguidos na implementação da jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei no 11.738, de 2008. Vale também recordar, se a gestão nesse município não conhece muito bem esta lei, que a representação dos professores deve ser oriunda de sindicato ou associação profissional, caso o município os tenham. Sendo assim, a representação do sindicato dos professores de Feira de Santana, mediante o pronunciamento da sua presidente, está em total acordo com esta lei.  Portanto, senhores e senhoras gestoras de Feira de Santana, as professoras e professores disporem de 1/3 (um terço) do tempo da carga horária para a execução de atividades extraclasse, tais como estudo, planejamento e avaliação é LEI.

Entendemos que o estudo feito e o amplo debate realizados no âmbito do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a concretização dos avanços trazidos pela Lei n o 11.738, de 2008, justamente por conta de toda a luta dos sindicatos, das organizações educacionais e principalmente das professoras e dos professores em todo o território nacional, não deva ser desmerecida e desrespeitada como presenciamos nesse município. E assim, me solidarizo com as professoras e professores da Rede Municipal de Feira de Santana, no sentido de impulsionar e lutar pela implementação das medidas que contribuirão efetivamente para a qualidade de vida dos professores e professoras, para o investimento real na formação destes e consequentemente para a melhoria da educação desse município.  E o próprio art. 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), como já citado, prevê que “os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes (…) V – período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho”. E o que tem feito o município de Feira de Santana diante dessa lei? O documento também prevê que essa questão deve ser contemplada nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios. Será que na Lei Orçamentária desse município esse princípio tem sido respeitado?

Os entes municipais não podem simplesmente descumprir uma lei federal que contribui ao processo de valorização das professoras e professores e da qualidade do ensino público municipal. As responsabilidades devem ser assumidas ipsis litteris.

Diante dessa situação, cabe a todas nós, mulheres, que somos maioria dos professores nas escolas municipais, e maioria também nesse município, e a todo cidadão e cidadã exigir a aplicação desta lei, principalmente por saber que esta gestão já tem descumprido tantas outras leis, como a do PDDU, e assim tem metralhado os direitos educacionais, e tantos outros direitos, das cidadãs e dos cidadãos feirenses.

Vamos dizer BASTA a essa forma de gestão autoritária, arbitrária e anti-educativa, que sem diálogo algum tem conduzido os processos que são de interesse e de direito da população dessa cidade.

BASTA das metralhadas deste governo a educação do município de Feira de Santana!

Sidinea Pedreira

Professora, mestre em Estudos Feministas pela Universidade de Coimbra, faz parte do Grupo de Estudos Literários Contemporâneos (GELC), da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), milita no Coletivo de Mulheres de Feira de Santana e faz parte do Setorial de Mulheres do PSOL Feira.

POR QUE NÃO? DESMISTIFICANDO AS CANDIDATURAS DE MULHERES ÀS ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS EM FEIRA DE SANTANA

                                                           (Imagem do Blog da Feira)

Há uma semana, saiu uma matéria do jornalista Jânio Rêgo, no Blog da Feira, sobre a minha possível candidatura à prefeitura de Feira de Santana, na Bahia. No mesmo dia, recebi algumas mensagens da imprensa querendo que eu respondesse à seguinte questão: “Afinal, Sidinea Pedreira, você é ou não é a candidata do PSOL a prefeitura de Feira de Santana?” Ainda, no mesmo dia, algumas pessoas se manifestaram através de áudios, questionando a minha possível candidatura, outros, manifestaram apoio, visto conhecer o nosso trabalho na cidade, outros ainda, amigos e militantes/parceiros na luta, escreveram mensagens de apoio e de encorajamento. Realmente, a notícia de que uma MULHER negra, oriunda de família pobre, nascida em um bairro periférico da cidade, poderia ser a possível candidata a majoritária da segunda maior cidade do Estado, causou uma espécie de frenesi.

Por alguns instantes, eu pensei: por que algumas pessoas questionam a possibilidade de ter uma mulher negra ocupando o cargo no executivo desta cidade? Por que a notícia de uma candidatura de mulher negra à prefeitura de uma cidade como Feira de Santana chamaria a atenção de alguns segmentos e de algumas pessoas? Por outro lado, ainda me questionei: se nós, mulheres, somos mais do que 51% da população, por que não haveríamos de querer um governo pensado estrategicamente por uma mulher? Afinal, os governos que tivemos nos últimos anos, ou melhor dizendo por décadas, ou ainda melhor dizendo, sempre, não têm representado a nós mulheres. E por que haveríamos de querer que homens que aplicam o velho autoritarismo político, continuem a governar a nossa cidade? (lembrando que não estou a fazer apologia à velha política de guerra entre os sexos) Por que haveríamos de desejar que as mulheres continuem a não ter direito de ir e vir nesta cidade, de escolherem e de terem, de fato, sua própria representação?

É bom lembrarmos que nesta cidade, em pleno século XXI, convivemos ainda com problemas do século XIX, como ausência de saneamento básico, e presença de lixões, que infelizmente, ainda pintam alguns dos mais tristes retratos na cidade, por exemplo.

Ao ser chamada para a primeira entrevista numa rádio aqui na minha cidade, pensei: O meu partido ainda não votou os nomes dos candidatos, então, por que haveria de falar numa entrevista? Mas, rapidamente, pensei também, que historicamente, não só no Brasil, mas no mundo todo, as mulheres foram ensinadas a sempre serem representadas por alguém. Pais, irmãos, maridos, tutores falaram sempre por nós. Mas a luta feminista mudou essa situação. NÃO PRECISAMOS MAIS QUE NINGUEM FALE POR NÓS! E por isso, decidi, eu mesma, falar em meu nome que as mulheres são capazes de governar sim. E sabem por que?

As mulheres são capazes de assumir o executivo, exercer muito bem esse papel, e governar para todos, para aqueles, que como elas, sentem na pele o que é viver numa cidade de exclusão onde não tem políticas públicas voltadas para elas, onde não se tem creches públicas, onde a política de educação ainda é insuficiente, onde há ausência de lazer, na maior parte dos bairros periféricos, onde se tem medo do sistema de saúde, enfim.

Eu pensei: as mulheres sim, sabem o que é viver nessa cidade! As mulheres sabem o que é trabalhar na cozinha de outras famílias e fazer malabarismos para manter firme uma família. A maioria das mulheres da periferia da minha cidade sabe o que é utilizar o vergonhoso transporte público daqui e ainda ter que levar seus filhos dentro deles, muitas vezes, se espremendo para não cair e para equilibrá-los. As mulheres sabem o que é sustentar uma família a partir do trabalho no mercado informal. As mulheres sim, sabem o que é a vida de camelô nessa cidade, pois elas estão espalhadas em toda e qualquer rua principal daqui mantendo vivo o comércio seja nas lojas, seja nas feiras livres, mesmo sabendo que o governo atual, em todas as suas gestões anteriores, quis invisibilizar e acabar com este. As mulheres sabem o que é levar suas crianças e seus idosos, muitas vezes doentes, para os hospitais dessa cidade, e sabem exatamente como se encontram esses lugares. Nós, mulheres, temos uma visão muito clara do que é viver nessa cidade e do que é cuidar de outras pessoas aqui. Nós sabemos o que é andar nas ruas de uma das cidades mais violentas do Brasil, e sabemos também o que é temer andar na noite em uma cidade que a cada ano mata e agride mais e mais mulheres. E ainda, alguém nos questiona se uma mulher poderia governar essa cidade?

Toda mulher que vive na periferia de uma cidade como Feira de Santana (mas não só mulheres, é claro), teria sensibilidade o suficiente para listar os problemas mais graves que assolam a população, e poderia traçar uma lista dos problemas que deveriam ser prioridades numa gestão do executivo nessa cidade. E, ainda, nos espantamos com a possibilidade de uma mulher ser candidata a executiva? Por que isso ainda acontece? É ainda uma pergunta que eu faço a mim mesma! E que já a algum tempo tento responder.

O que eu me espanto não é com a possibilidade de uma candidatura a majoritária de uma mulher. Eu me espanto é com essas lideranças autoritárias e machistas ocupando cargos de poder arbitrariamente e impondo projetos como o BRT “goela a baixo” da população. Espanto-me com a arbitrariedade de um executivo que arranca árvores do coração da cidade, mas que diz respeitar uma política de preservação ao meio ambiente. Espanto-me com uma cidade em que o seu executivo descumpre leis federais, como a lei que estabelece a obrigatoriedade de um Plano de Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) antes que qualquer projeto de impacto seja implantado nela.

 Num país onde o sufrágio feminino aconteceu há quase 84 anos, é realmente triste ver a sub-representação de mulheres nos espaços políticos. É triste saber, por exemplo, que dos 31 Ministérios Federais, temos apenas 3 que são chefiados por mulheres. Triste e ínfima representação! Triste é mesmo saber que em Feira de Santana, ao longo de sua história na Câmara Legislativa somente pouco mais do que 5 mulheres já passaram por esta Câmara, e que nenhuma destas mulheres jamais ocupou um cargo de presidência nela. Triste também saber que jamais qualquer mulher nessa cidade foi candidata ao cargo de Prefeita.

Triste Câmara de Vereadores, triste cadeira do Executivo de Feira de Santana. Nunca jamais governada e liderada por uma mulher, que dirá por uma mulher negra e feminista. Talvez, seja essa uma das justificativas para tantos e subsequentes fracassos? Quem vai responder?

Fui chamada à uma segunda entrevista, também, durante essa semana, por outra rádio da cidade. E a mesma pergunta me foi feita, dentre outras: “Afinal, Sidinea Pedreira, você é ou não é a candidata a prefeita de Feira de Santana pelo PSOL? E, desta vez, comecei a minha resposta com uma indagação: POR QUE NÃO?

Alguém poderia me responder por que uma mulher, particularmente, uma mulher negra e nascida na periferia de Feira de Santana, não pode ser candidata a prefeita dessa cidade?

Sidinea Pedreira, é mestre em Estudos Feministas pela Universidade de Coimbra, Portugal, integra o Grupo de Estudos Literários Contemporâneos (GELC) da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), integra o Coletivo de Mulheres de Feira de Santana e milita no Setorial de Mulheres do PSOL Feira.