O
Plano Municipal de Educação (PME) é de todos que moram no município. E,
partindo dessa premissa, consideramos que todos os cidadãos têm direito de
fazer parte do processo de construção do PME, no qual devem estar presentes
todas as necessidades educacionais desses cidadãos. Não se trata, portanto, do
plano de educação de uma administração ou de um mandato, tão pouco de ofertas
educacionais direta de uma prefeitura. O Plano Municipal de Educação é um
planejamento amplo, que tem como objetivo garantir a gestão democrática do
ensino público, assegurando a autonomia e a participação de diferentes
segmentos da sociedade, e estabelecendo coerência entre os Planos de Educação
Estadual e Nacional e o Projeto de Desenvolvimento Local.
Os
planos construídos em gabinetes de técnicos da educação ou de prefeituras
tendem ao fracasso porque foram gestados na ausência de seus principais
agentes, os cidadãos. Fracassarão também aqueles que desconsiderarem a
trajetória histórica, as características socioculturais e ambientais, a
“vocação” e as perspectivas de futuro de seus municípios. O que dizer de um
plano de educação que desconsidera instrumentos de planejamento de uma cidade
como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), a Lei de diretrizes
Orçamentárias (LDO) e o Estatuto das Cidades? Como classificá-los? Um plano de
educação que desconsidere as premissas da gestão democrática não pode ser
considerado legítimo. Isso é fato.
No
processo de construção do PME é importante garantir não só a qualidade técnica,
mas a participação social. O Conselho Municipal de Educação (CME) deve estar
presente também e exercer um papel importante como fomentador desse processo.
Os órgãos municipais devem garantir a participação da sociedade civil através de
audiências públicas, de divulgação ampla do calendário de reuniões, de atividades,
de ações e de resoluções não só do CME, mas também de todas as instâncias
envolvidas na discussão, elaboração e/ou revisão do PME.
Um
plano de educação submetido ao amplo debate público trará em si a diversidade
das diferentes vozes, e experiências que a sociedade vivencia sobre a realidade
local que se deseja transformar. Será que o caminho trilhado por Feira de
Santana até as Conferências Municipais de Educação 2015 permitiu adotar
mecanismos, processos e ações para estruturar uma metodologia e uma agenda que
favorecessem os processos de participação e decisões coletivas? Não mesmo!
Quando
e onde aconteceram as audiências públicas? Onde foram divulgadas? De que
maneira a sociedade civil participou desse processo? Em que espaço de ampla
divulgação as prestações de contas do FUNDEB foram feitas? Onde está o
Documento Base para a revisão do PME, que é a referência para a consulta
pública? Como foi escolhida a comissão coordenadora desse processo? Quem compõe
e qual a representatividade dessa comissão? Onde estão divulgados os dados
atuais sobre a educação do município, e quem tem acesso a esses dados que
fundamentarão o atual PME? Quem pode responder essas perguntas?
Pensar
a educação é pensar a diversidade. Em um município com mais de seiscentos mil
habitantes, como Feira de Santana, descartar a possibilidade de participação
popular no processo de construção do PME é desconsiderar a riqueza dessa
diversidade. Quando excluímos as pessoas dos processos construtivos de seu
próprio lugar, legitimamos as discriminações, as desigualdades e os
preconceitos. E, com certeza, não é o que deseja o povo feirense, que tem
como características constitutivas a diversidade e a liberdade. Esta sociedade
que cresceu nas ruas, e a partir da liberdade e da diversidade de suas feiras
livres exige ser respeitada por meio de um Plano Municipal de Educação que
promova a igualdade participativa, racial, regional, de gênero e de orientação
sexual. Afinal, esse Plano Municipal de Educação de Feira de Santana é para
quem?
Sidinea Pedreira é feirense, professora, militante do Setorial de Mulheres do Psol- Feira, mestre em Estudos Feministas, pela Universidade de Coimbra- Portugal.
P.S: CAMARADAS, COM ESSE TEXTO, INFORMO ÀS AMIGAS E AOS AMIGOS QUE RETORNO AS POSTAGENS NO MEU BLOG SEMEAR GAIA! CONTO COM O APOIO NA DIVULGAÇÃO DESSE VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO ENTRE OS AMIGOS DE VOCÊS! OBRIGADA!
